Questão emblemática sobre o acesso à justiça comum na esfera desportiva

  • Alberto Inácio Da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Fernanda Duarte Spindola UNIVALE, UEL, FACNOPAR
Palavras-chave: Esporte, Legislação desportiva, Constituição Federal

Resumo

Este estudo de cunho bibliográfico, objetiva realizar uma análise do ordenamento jurídico no que tange o desporto brasileiro, bem como, trazer uma visão sistemática dos artigos da Constituição Federal no tocando ao esporte. De maneira a observar, se existe inconstitucionalidade frente a punição que algumas equipes recebem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em decorrência de terem acessado o Poder Judiciário antes de esgotadas todas as esferas da Justiça Desportiva. Como referencial teórico, utilizou-se livros, códigos, leis, jornais, revistas científicas e trabalhos disponíveis na internet. A análise dos textospermitiu concluir que a Justiça Desportiva no Brasil esta bem estruturada e reconhecida pela Lei Maior do país. O fato de um clube ser punido por entrar no Poder Judiciário antes de esgotadas todas as esferas da Justiça Desportiva, encontra amparo no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não sendo considerado um ato de inconstitucionalidade frente ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.

Biografias Autor

Alberto Inácio Da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Graduado em Educação Fí­sica - PUPR; Mestrado em Treinamento Desportivo - ISCF Manuel Fajardo - CUBA; Doutorado em Fisiologia - UFPR

Fernanda Duarte Spindola, UNIVALE, UEL, FACNOPAR

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1992) e mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2003.

Referências

-Almeida, M.A.B. Discussão sobre as mudanças na legislação desportiva brasileira: caso do futebol e a Lei do Passe. Revista Digital efdeportes.com. Año 12. Núm. 111. 2007.

-Araujo, L.A.D.; Nunes Júnior, V.S. Curso de Direito Constitucional. 12ª edição. São Paulo. Saraiva. 2008.

-Azevedo, J.G. Remo e Desportiva na mira do STJD. 2010. Disponível em:http://justicadesportiva.uol.com.br/noticia.asp?id=7770. Acesso em 10/05/2011.

-Bracks, P. STJD: O famoso desconhecido. 2008.Disponível em:http://justicadesportiva.uol.com.br/artigo.asp?id=6070. Acesso em 10/05/2011.

-Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília. D.O.U. 05/10/1988.

-Brasil. Lei Núm. 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Brasília. D.O.U. 25/03/1998.

-Brasil. Resolução Núm. 1, de 23 de dezembro de 2003, Dispõe sobre Código Brasileiro de Justiça Desportiva.Diário da União. Brasília. seção 1. p. 182-189. 2003.

-Brasil. Lei Núm. 10.671, de 15 de maio de 2003.Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. Brasília: D.O.U. de 16/05/2003.

-Brasil. Lei Núm. 12.395, de16 de março de 2011.Altera a Lei9.615, de 24 de março de 1998. Brasília: D.O.U. 17/03/2011.

-Cavalcante, A. Novo código de justiça desportiva estabelece penas mais severas. Disponível em: www.mandandoprarede.hpg.ig.com.br/noticias_0001.32.htm. Acesso em 26/01/2004.

-Da Silva, A.I.; Jentsch, V.S. Escolinhas de futebol: o que ensinam. Teoria e prática da educação. UEM. Vol. 7. Núm. 1. p. 111-116, 2004.

-Da Silva, A.I. Árbitro de futebol e legislação esportiva aplicável. Revista Digital efdeportes.com. año 13. Núm. 121. 2008.

-Lima, G.M. Limitações ao Direito fundamental à ação. Disponível em: http: //www.mundojurídico.adv.br/agosto/2002. Acesso 31/07/2011.

-Lunardi, S.; Dimoulis, D. Curso de Processo Constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. São Paulo: Atlas, 2011.

-Mack, R.C.V. Futebol empresa. Rio de Janeiro. Palestra Edições. 1980.

-Moraes, A. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos art. 1º a 5º da Constituição Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 5ª edição. São Paulo. Atlas. 2003.

-Nunes, I. Lei Pelé Comentada e Comparada. Lei Pelé x Lei Zico. Disponível em: http://www.inacionunes.com.br. Acesso em 13 de jun de 2003.

-Schmitt, P.M. Procuradoria da Justiça Desportiva. Disponível em: http://justicadesportiva.uol.com.br/artigo.asp?id=2298, 2009. Acesso em10/05/2011.

-Schuch, B.M.A competência originária para apreciar os litígios oriundos do contrato de trabalho entre o atleta profissional de futebol e os clubes: justiça do trabalho ou justiça desportiva.1998.Disponível em: www.direitodesportivo.com.br. Acesso em 10/05/2011.

-Souza, A.; Lamounier, B. A feitura da nova Constituição: um reexame da cultura política. In: Lamounier, B. De Geisel a Collor:o balanço da transição. São Paulo. Sumaré. 1990.

-Tasso, F. O desporto na Constituição Federal Brasileira. 2008. Disponível em:http://blogextracampo.wordpress.com/2008/09/10/artigo-juridico-o-desporto-na-constituicao-federal-brasileira. Acesso em 10/05/2011.

-Tubino, M.J.G. Esporte, Educação Física e Constituição. São Paulo. Editora IBRASA. 1989.

-Tubino, M.J.G. 500 anos de legislação esportiva brasileira. Do Brasil colônia ao inicio do século XXI. Rio de Janeiro. Shape. 2002.

-Zullo, C.D. O novo código de justiça desportiva. Disponível em: www.futebolinterior.com.br/pagina/coluna.php?coluna_id=1187. Acesso em 26/01/2004.

Publicado
2012-11-24
Como Citar
Da Silva, A. I., & Spindola, F. D. (2012). Questão emblemática sobre o acesso à justiça comum na esfera desportiva. RBFF - Revista Brasileira De Futsal E Futebol, 4(13). Obtido de https://www.rbff.com.br/index.php/rbff/article/view/137
Secção
Artigos Cientí­ficos - Original