Análise e discussão das mudanças no CBJD referentes ao árbitro de futebol

Resumo

A partir do ano de 2003, com a aprovação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), este passou a disciplinar todas as modalidades esportivas integrantes do Sistema Nacional do Desporto. Este Código, disciplina a conduta de todas as pessoas ligadas ao esporte. Tendo em vista a polêmica que envolve a atuação dos árbitros o Código dedicou inúmeros artigos a eles. Apesar de estar em vigor a pouco tempo, o CBJD, passou por algumas revisões sendo a última no ano de 2009, revisões estas que modificaram de forma significativa sua estrutura e conteúdo. Assim sendo, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise e discussão das inovações trazidas pela promulgação da última versão do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, referente ao árbitro de futebol. Após esta análise retrospectiva pode-se concluir que com a revisão do CBJD, dos 29 artigos que mencionavam o árbitro de futebol, 16 foram retirados. Contudo, algumas das condutas mencionadas em alguns destes artigos retirados foram incorporadas em novos artigos ou acrescentadas em artigos já existentes. Desta forma, o árbitro passou a ser mencionado em 20 artigos na nova versão do Código. Outro fato marcante nesta última versão foi a introdução da pena pecuniária em vários artigos, ficando demonstrado que algumas ações de conflito que ocorrem no esporte podem ser resolvidas no dinheiro. A redução de muitas penas foi outro fator marcante na revisão deste Código, o que pode levar a um aumento da violência nas praças esportivas.